Em uma decisão por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição e cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Republicanos-PR) nesta terça-feira, 16.
O deputado foi cassado por ter infringido a Lei da Ficha Limpa. A corte seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
A ação contra Deltan Dallagnol foi movida pela Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV) e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedido de impugnação da candidatura do ex-procurador da Lava Jato em outubro de 2022, por que o Ministério Público Eleitoral paranaense havia se manifestado contra a cassação do parlamentar.
No voto, do relator, o ministro Benedito Gonçalves declarou que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia deixá-lo inelegível. “Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, disse.
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