A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) precisa informar com detalhes sobre seu quadro de servidores ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).
Isso porque, após receber denúncias formuladas pela Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan), a 20ª Promotoria de justiça da Capital vai esclarecer se a Arsal possui número suficiente de fiscais de transporte, abrindo espaço para a atuação dos transportes clandestinos em Alagoas.
Na denúncia da Cooperativa, assinada pelo diretor-presidente, Marcondes Prudente de Souza, também é mencionada como ilegal a indicação do servidor público federal, Ronaldo Medeiros, para dirigir a Arsal.
Além disso, evidencia que Renata Sorah Medeiros, irmã do atual presidente, exerce função de conselheira sendo ordenadora de despesas o que, para os denunciantes, culminaria em improbidade administrativa.
Em relação ao alegado impedimento para Medeiros exercer o cargo, em virtude de ser servidor público, o promotor afirma que, perante a lei, não há empecilho ou ilegalidade.
“Recebemos a representação da cooperativa, que narra irregularidades na Arsal, principalmente em relação ao exercício das atribuições de fiscalização e regulamentação. Segundo a representação, isso não vem sendo feito a contento, desde fevereiro, por absoluta falta de servidores. Então, enviamos um expediente a Arsal para que ela informe detalhadamente essa situação do quadro funcional”. Jamyl Gonçalves, promotor de Justiça.
Expediente
O representante ministerial pede para Arsal encaminhar o cronograma da autarquia mostrando o quantitativo de cargos efetivos existentes, especificando-se o número de cargos providos e de cargos vagos por níveis (elementar, médio e superior) e área respectiva.
Também informação acerca de servidores que estejam cedidos a outros órgãos ou desviados das suas funções , mostrando os órgãos para os quais foram enviados. O expediente frisa que quer esclarecimentos sobre servidores de outros órgãos que estejam prestando serviços a Arsal especificando nome, origem, cargo, função e a atividade desenvolvida na Agência.
Somente após a manifestação da autarquia, o Ministério Público adotará as providências que entender como cabíveis.