Depois de aprovar o piso salarial da enfermagem, agora é a vez da Câmara discutir a criação do piso da Assistência Social.
O debate inicial se deu nesta se deu na semana que passou dentro da Comissão de Previdência, que aprovou a instituição do piso, proposto no projeto de lei do deputado Célio Studart (PSD-CE).
O relatório aprovado prevê um valor mínimo de R$ 5,5 mil para cada 30 horas, valor superior aos R$ 4,2 mil originalmente propostos pelo autor. O texto ainda deverá passar por três comissões antes de ir a plenário.
O projeto foi apresentado ainda em 2019, um ano antes do piso salarial da enfermagem. “Os assistentes sociais estão diretamente ligados a diversas políticas públicas, que envolvem direitos fundamentais esculpidos na Constituição Federal. (…) Entretanto, como exposto, ainda não possuem um piso salarial”, apontou o autor na justificativa. O projeto também prevê uma correção anual conforme a inflação.
A aprovação do piso da assistência social se deu duas semanas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a implementação do piso salarial da enfermagem, aprovado nas duas casas legislativas mas que até então dependia da oferta de recursos aos estados, municípios e entidades filantrópicas para que fosse implementado.