Depois da liberação de bilhões em emendas parlamentares e da troca de mais de 20 deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo mobilizou a base e conseguiu, por 40 votos a 25, a rejeição do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissão da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.
Uma vez rejeitado na CCJ, o relatório favorável à acusação, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não mais será levado ao plenário para a votação definitiva, onde precisaria de pelo menos 342 votos para manter a acusação sob exame do STF.
Após a rejeição do documento de Zveiter, a CCJ aprovou o texto do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que teve 41 votos favoráveis. O tucano é contra o andamento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), que acusa Temer de corrupção passiva. O processo é decorrente da delação dos executivos da JBS.
Agora, o plenário da Câmara precisa analisar o caso. É quem vai dar a palavra final. Sem aval dos deputados, o STF (Supremo Tribunal Federal) não pode julgar o presidente da República. Para a denúncia ser aceita, é preciso que 342 dos 513 congressistas autorizem a investigação contra o presidente.
Se houver autorização, o STF decide se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, Temer é afastado da Presidência da República por 180 dias. Caso o processo se arraste por mais de 6 meses, o político volta ao Planalto até a decisão ser tomada.
Se absolvido pelo Supremo, o peemedebista poderá continuar à frente do governo. Eventual condenação, por outro lado, faria com que o mandato de Temer fosse cassado.
