Após as denúncias sobre os destinos de R$ 15 bilhões das emendas Pix, aprovadas no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, pressionada, agora decide elaborar proposta para estabelecer a transparência do processo.
A modalidade de emenda individual foi criada pelos parlamentares para acelerar o repasse de recursos diretamente para os caixas da prefeituras de aliados dos parlamentares de cada Estado.
Esse movimento ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender o pagamento de emendas parlamentares no último dia 1º.
O tema foi debatido em reunião dos líderes partidários da Câmara com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta terça-feira (13).
Uma das ideias em discussão é a apresentação de um projeto de lei que apresente critérios para vincular o objeto das emendas, ou seja, para detalhar o que será realizado com a verba enviada pelos parlamentares para os caixas das prefeituras e dos governos estaduais.
Hoje, fica registrado somente qual parlamentar enviou os recursos e para qual prefeitura eles foram direcionados. Mas, não é preciso apontar o que será feito com o dinheiro.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido a de atender seus redutos eleitorais, não as localidades que mais precisam dos repasses.