Em conjunto com o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal realiza na manhã de hoje (14) uma operação no âmbito da Lava Jato que investiga contra crime eleitoral e lavagem de dinheiro.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e Brasília Ainda foi realizado o bloqueio judicial de contas bancárias e imóveis dos investigados, determinados pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo/SP.
E segundo a GloboNews, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é um dos alvos.
“Foi constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar federal de doações eleitorais não contabilizadas, de maneira dissimulada, durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$ 1,7 milhões. Os pagamentos teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios e também mediante o pagamento de valores em espécie”. Trecho de comunicado da PF.
O escritório de advocacia suspeito de participar da simulação, de acordo com a PF, tinha como um dos sócios o genro do parlamentar. Estão sob investigação transferências próximas às eleições de 2012 não declaradas na campanha e que teriam como origem uma entidade sindical.
A Polícia Federal ainda indica que a existência de “operações financeiras que se enquadram em tipologias da lavagem de dinheiro, em especial o fracionamento de operações financeiras”.
Denominada de Dark Side, a operação teve com origem um inquérito policial remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019, com a colaboração premiada de acionista e executivos do Grupo J&F.
Segundo a PF, os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. As investigações em primeira instância em relação ao parlamentar se restringem aos fatos apurados nos anos de 2010 e 2012.
Condenado no STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas públicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em julgamento por meio de sessão virtual, o deputado também foi condenado a perder o mandato parlamentar e a ser impedido de exercer função pública.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar foi beneficiário de um esquema de desvios em contratos de R$ 130 milhões e R$ 220 milhões do BNDES com a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa.
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não ficou comprovada a participação do deputado no desvio de recursos públicos. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência e foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
Pelo voto de Barroso, o parlamentar também deverá ressarcir R$ 182.560,43, em valores da época (abril de 2008), a serem corrigidos até a quitação do débito.