O Congresso Nacional decidiu, em sessão realizada na noite de quarta (25), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros. Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos (kg) em junho.
Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos. Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada.
A regulamentação da franquia de bagagem foi incluída em emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autorizava até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.
Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança, em 2016. O veto de Bolsonaro, segundo o Palácio do Planalto, foi feito com base no “interesse público”.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recomendou que o governo vete a parte do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que proibiu a cobrança de franquia de bagagem por parte das companhias aéreas em voos domésticos. O curioso foi o motivo. E o presidente foi bem explanativo:
“Minha tendência é vetar. Aliás, eu fui convencido a vetar o dispositivo. Não só porque é do PT. Se bem que é um indicativo. Os caras são socialistas, comunistas, são estatizantes. Eles gostam de pobre”. Jair Bolsonaro, presidente do país.
A gratuidade da bagagem não estava na versão inicial da MP. No entanto, foi incluída durante a tramitação no Congresso Nacional por uma emenda da bancada do PT. Diante da aprovação no Congresso, Bolsonaro chegou a dizer que não vetaria a proposta. Contudo, atendeu ao lobby das empresas pela permanência da cobrança.
Ou seja: pra ser agraciado por este governo, é proibitivo ser pobre.
Deputados Alagoanos
Todos os deputados alagoanos presentes na sessão votaram de forma igual. Apenas cinco dos nove participaram da votação. Nivaldo Albuquerque (PTB), Paulão (PT), Sérgio Toledo (PL), Severino Pessoa (PRB) e Tereza Nelma (PSDB) votaram pelo veto: eles queriam o fim da cobrança.
Marx Beltrão (MDB), JHC (PSB) e Arthur Lira (PP) não participaram da sessão e por isso, não votaram.