O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei n° 878/2022, de autoria governamental, que dispõe sobre o fluxo do acesso a hierarquia no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada com duas emendas.
A primeira, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), substitui o termo “oficiais auxiliares” por “oficiais administrativos”. A segunda, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), suprime do projeto o artigo 8º.
O projeto foi votado em última votação. Os deputados Silvio Camelo (PV), Cabo Bebeto (PL) e Francisco Tenório parabenizaram a corporação e o Parlamento pela aprovação. O primeiro a se manifestar foi Silvio Camelo, que agradeceu a todos os deputados.
“É mais uma categoria de servidores públicos a ser beneficiada na gestão Renan Filho”, disse. Cabo Bebeto destacou a insistência da categoria. “Vale sempre a pena acreditar numa corporação mais forte e melhor para todos”, afirmou.
Francisco Tenório agradeceu a aprovação de sua emenda. “A emenda corrige a nomenclatura e iguala todos os oficiais”, disse.
Pelo projeto, o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar é fixado em 3.246 bombeiros militares, não sendo computados nos limites deste efetivo:
os bombeiros militares da reserva remunerada convocados para o serviço ativo, os aspirantes a oficial bombeiro militar, os alunos dos Cursos de Adaptação de Oficiais, os cadetes dos Cursos de Formação de Oficiais Bombeiros Militares e os alunos dos Cursos de Formação de Praças Bombeiros Militares.
Já a fixação do efetivo dos alunos dos Cursos de Formação de Bombeiros Militares, em seus diversos círculos, será definida pelo governador do Estado, ouvido o comandante geral do CBM/AL, de modo a atender às necessidades de preenchimento das vagas para o início das carreiras existentes na corporação.