Os deputados Francisco Tenório (PP), Doutor Wanderley (MDB) e Ronaldo Medeiros (PT) se reuniram nesta terça-feira, 20, com representantes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) para discutir o projeto de lei nº 659/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório, que dispõe sobre a criação de reserva ambiental na área afetada pela exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió. A matéria já foi aprovada no plenário, em primeiro turno, e tem pareceres favoráveis das comissões técnicas da Casa.
Durante o encontro foram levantados diversos questionamentos sobre o projeto de lei, ficando acordado que a Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública para que a matéria seja melhor debatida e esclarecida a todos os envolvidos.
O deputado Francisco Tenório explicou que os objetivos da reserva ambiental são: recuperar as áreas degradadas pela atividade industrial e transformá-las em reserva ambiental e florestal; promover a pesquisa científica e educação ambiental; bem como recuperar e restaurar os ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema.
Vale ressaltar que o texto proíbe a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva, assim como proíbe a implantação de novos empreendimentos industriais na área. “É vedada a instalação de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza na área”, completa artigo do projeto.
“A gestão da reserva ficará a cargo do órgão ambiental competente do Estado de Alagoas, em colaboração com entidades e organizações da sociedade civil. Também será criado um conselho gestor composto por representantes do poder publico, organizações não governamentais e a comunidade local”, destacou Tenório, informando ainda que marcará uma data para a audiência pública.