A inclusão da carne na cesta básica isenta de impostos, isenta de impostos, volta se fortalecer na Câmara dos Deputados que deve iniciar nesta quarta-feira, 10, a votação da Reforma Tributária.
O veto inicial à proposta do presidente Lula que propôs a inclusão da carne na cesta básica foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), com o argumento de que isso nunca houve antes. Além disso, o Ministério da Fazenda argumenta que a inclusão do produto implicaria aumento da alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Esta semana o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), integrante do grupo de trabalho da reforma tributária, admitiu que os parlamentares avaliam a possibilidade da inclusão.
A proteína animal ficou fora do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, enviado pelo governo ao Congresso. Ante a repercussão do fato, no entanto, deputados estudam uma forma de garantir a inclusão sem aumentar o imposto.
Nesta terça-feira, 9, a Câmara aprovou, por 322 votos a favor e 137 contrários, o requerimento de urgência para a votação do PLP, ou seja, o texto vai direto para o plenário, sem passar por comissões.
No texto da regulamentação, apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho, os deputados estabeleceram, referente à proteína animal, uma redução de 60% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que compõem o IVA. Com a inclusão na cesta básica, a carne teria a alíquota reduzida a zero. Com isso, de acordo com a Receita Federal, a alíquota geral poderia aumentar em 0,53%, passando de 26,5% para 27,03%.
Apoio do agro
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior bancada do Congresso, tem se movimentado para incluir a carne na alíquota zero. O presidente do grupo, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que o relatório apresentado pelo grupo de trabalho, na quinta-feira, precisa de ajustes. Ele ressaltou que a bancada já apresentou mais de 20 emendas ao texto.