O Ministério da Fazenda autorizouque as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.
“Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade.”
As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.
Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.
O Ministério da Fazenda estima que esta etapa do programa deve beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas a renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas.
Quem tiver interesse em participar não precisa fazer cadastro em nenhuma plataforma específica do governo. Neste momento as negociações vão ser feitas diretamente com os bancos e instituições financeiras por meio de site, aplicativos e demais plataformas de atendimento.
Apenas em setembro, quando o governo federal abrir o programa para quem ganha até dois salários mínimos – a Faixa 1 do programa, haverá necessidade de cadastro em plataforma específica.
Os bancos que já aderiram ao Desenrola Brasil são: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, e Santander.