O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai precisar se explicar para o ministro Flavio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre os motivos pelos quais não instalou uma CPI que investiga a atuação das operadoras de planos de saúde.
E o momento do despacho do pedido é mais um fator de tensão entre os poderes, que ganhou força com a suspensão das emendas pix.
Na terça-feira passada (13), Dino iniciou o prazo de 10 dias para que Lira prestasse informações. Uma ação da Associação Nenhum Direito a Menos acusa o presidente da Câmara de omissão.
A CPI foi apresentada em junho com 310 assinaturas de deputados e busca investigar a atuação das operadoras de plano de saúde. Lira, que já demonstrou ser contrário à instalação da comissão, também demonstra irritação com Dino pelo pedido.
No despacho, o ministro diz que o pedido será analisado após as informações concedidas por Lira, “as quais considero indispensáveis para a análise das alegações de violação a direito líquido e certo suscitadas pela associação impetrante”.
Segundo Fábio Zanini, colunista do UOL, um aliado do presidente da Câmara diz que, caso Dino determine a instalação da comissão dos planos de saúde, Lira poderá instalar, em resposta, uma CPI que mira a atuação do Judiciário e também está na fila para ser aberta.
Essa “CPI do Abuso de Autoridade” foi apresentada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e tem a finalidade de investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.