A arguição de Cristiano Zanin no Senado, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a uma vaga no STF, começou na manhã desta quarta-feira (21),
O senador Sergio Moro (União-PR) perguntou a Zanin sobre seu relacionamento pessoal com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O senador quis saber ainda se o advogado, como ministro do Supremo Tribunal Federal, se daria impedido ou suspeito em autos relacionados à Operação Lava Jato, na qual atuou como juiz, ainda em andamento na Corte.
Depois de reiterar sua relação de amizade com o presidente Lula, Zanin afirmou que suspensão e impedimento de julgar determinadas ações caberão nos casos previstos em lei, nos quais foi advogado.
Mas em relação a questões futuras haverá necessidade de análise dos autos. A “etiqueta Lava Jato” não é um critério de “controle jurídico”, declarou Zanin, para quem muitos processos receberam esse rótulo, mesmo sem terem maiores vínculos com a operação.
Quanto ao uso de provas ilícitas no processo para promover atos de persecução, Zanin explicou que a doutrina prevalente é a de que podem ser usadas como meio de defesa.
Por fim, quanto ao questionamento sobre o foro por prerrogativa de função, o advogado lembrou que o STF restringiu a prerrogativa do foro para os crimes hipoteticamente cometidos na função do agente público, e que eventuais mudanças podem ocorrer por meio de via de emenda constitucional.
Estado Democrático de Direito e a Constituição
Ao afirmar que “posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses”, o indicado Zanin iniciou sua fala na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assumindo compromisso com o Senado e os cidadãos com a defesa do Estado Democrático de Direito.
Zanin disse que, em quase 25 anos de exercício da advocacia, esteve à frente de mais de 100 processos julgados no STF e mais de 500 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que foi coautor do habeas corpus que resultou na liberação de prisão do hoje presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em processo da Lava Jato. Zanin também defendeu-se de ser chamado de advogado “pessoal” e “de luxo”.
Ao ser questionado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se havia algum tipo de constrangimento ou risco de parcialidade por ter sido advogado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin afirmou ter “absoluta convicção da condição de exercer o cargo” e garantiu que atuará com imparcialidade no Supremo Tribunal Federal.