CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, os depoimentos de Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador Precisa Medicamentos, e de Emanuela Medrades, diretora da mesma empresa.
Investigados pela comissão, ambos conseguiram no Supremo Tribunal Federal o direito de ficarem calados nos depoimentos. Isso levou a CPI a pedir ao tribunal explicação sobre o alcance da decisão e o depoimento de Emanuela acabou não ocorrendo nesta terça-feira (13). O presidente da CPI, Senador Omar Aziz (PSD-AM), atendeu ao pedido de adiamento feito pela diretora da Precisa, que alegou estar ˜exausta˜.
Quem pediu a convocação de Maximiano e de Medrades foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“Para que seja possível esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para aquisição da Covaxin, apurando-se eventual beneficiamento ilícito”. Alessandro Vieira.
A pedido de Alessandro Vieira e do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão também já aprovou a quebra de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de Maximiano.
Também já foi quebrado o sigilo telefônico e telemático de Medrades e foi aprovado o pedido para que a Polícia Federal compartilhe com a comissão o depoimento da diretora ocorrido na segunda-feira (12). A CPI já recebeu a maior parte desses documentos.
A Precisa é responsável por um contrato com o Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech — que não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
STF
Em entrevista coletiva ao fim da reunião da CPI da Pandemia nesta terça-feira (13), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente do colegiado, classificou como “grande vitória” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Para ele, a decisão é clara ao estabelecer os marcos do direito ao silêncio à luz de cada caso concreto, e segundo ele desmonta um artifício jurídico montado pela empresa Precisa, em colaboração com o governo federal, com o fim de manipular as decisões do STF.
“O direito ao silêncio é um instrumento para não se autoincriminar, mas não pode ser utilizado como escudo para impedir que a investigação avance”. Randolfe Rodrigues.
Randolfe acrescentou que o direito ao silêncio já foi usado por vários depoentes, mas espera que, depois da decisão de Fux, os próximos que tentarem recorrer ao STF com a finalidade de obstruir a atuação da CPI vão “pensar duas vezes”. Para ele, caso os depoentes se recusem a responder aos questionamentos na comissão, poderão incorrer em crime de falso testemunho e podem ser presos.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) acrescentou que, durante o depoimento, a diretora da Precisa, Emanuela Medrades, negou-se a responder perguntas elementares sobre sua relação de trabalho com a Precisa e outras empresas. Renan Calheiros disse esperar que a audiência de amanhã, que também ouvirá Emanuela, seja mais proveitosa.
“Serão depoimentos importantíssimos do ponto de vista dessas negociatas que ocorreram nos bastidores da aquisição das vacinas no Brasil”. Renan Calheiros.
Renan Calheiros também classificou a vacina Covaxin de “uma espécie de lixo na Índia” e apontou as condições incomuns na compra do imunizante pelo Ministério da Saúde.
Ele salientou que a Precisa tem dado demonstrações de poder político e econômico e tentou burlar o sorteio eletrônico do STF. O relator afirmou ainda a CPI está cumprindo sua missão de investigar fato que não estava tendo a atenção dos canais competentes regulares.
“A CPI não vai expor ninguém ou vai fazer perguntas ou ‘pegadinhas’ para fazer alguém se autoincriminar. O que queremos é o esclarecimento definitivo dos fatos”. Renan Calheiros.
O senador Humberto Costa (PT-PE) acusou o governo de aparelhar as instituições do Estado para impedir o aprofundamento das investigações. Ele citou antecedentes do “golpe” da Precisa no Ministério da Saúde.
“A Precisa tornou-se intermediária dessa venda bilionária de vacinas porque foi sugerida por alguém de dentro do governo”. Humberto Costa.