Empresas, de um modo geral, que tinham precatórios a receber da União, Estados e Municípios vão ter que esquecer por um bom tempo esses créditos e deverão se virar de outra forma.
É que o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 9, um projeto de emenda à Constituição (PEC) que adia para 2028 o início do prazo de pagamento dessas dívidas.
Os precatórios são oriundos de condenações judiciais em processos que as empresas moveram para terem direito a receber pelos serviços prestados nas três esferas de governo.
A PEC é de autoria do senador tucano José Serra (PSDB-SP). Segundo ele, a ideia é aliviar o caixa no setor público.
Os senadores que votaram a favor do projeto justificaram a iniciativa como fundamental, considerando que assim estados e municípios poderão pagar suas folhas e 13º salários que estavam ameaçados já no final deste ano.
Por outro lado, representantes de pequenas e micro empresas com precatórios a receber estão convencidos de que muitas delas vão fechar as portas em função da moratória oficial, “ou calote disfarçado”, imposto pela PEC com a ajuda dos senadores brasileiros.
Representantes das entidades do setor acusam os gastos públicos desenfreados como fator de quebra dos caixas de estados e municípios e não os precatórios das empresas.