Entidades representativas dos servidores públicos do município de Maceió emitiram nesta terca-feira, 14 uma nota de repúdio contra o prefeito Rui Palmeira (PSDB), que enviou mensagem à Câmara Municipal para retirar servidores efetivos dos cargos comissionados.
Na mensagem que enviou ao legislativo, o prefeito de Maceió propõe à Câmara a supressão do Parágrafo Único do Art. 82, o inciso XI do Art. 125, da Lei Orgânica do Município.
Esse páragrafo estabele que “os cargos de provimento em Comissão do Poder Executivo, declarados em Lei de livre nomeação e exoneração, deverão ser preenchidos respeitando-se o percentual de 50% (cinqüenta por cento) para Servidores Efetivos do Município”.
Mudando a Lei Orgânica.
Na sua argumentação, Rui Palmeira diz que ” ao prever que 50% (cinquenta porcento) dos cargos de provimento em comissão serão cupados por servidores efetivos, a disposição cujo expurgo se busca constitui obstáculo duplo à dinâmica administrativa”.
O prefeito quer todos os cargos livres para que ele possa nomear quem bem quiser e entender. Isso acontece exatamente às vésperas de um ano eleitoral, quando os aliados ficam mais sequiosos por cargos na administração pública. Ele chegou a dizer que os efetivos cumprem “papel nodal” da administração municipal.
Esse cenário revoltou as entidades dos servidores públicos que hoje emitiram a seguinte nota de repúdio, que segue abaixo na íntegra:
– O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió, composto pelos sindicatos abaixo subscritos, vem através desta demonstrar toda sua indignação e repúdio, contra a ação de afronta aos Direitos dos Servidores orquestrada pelo Prefeito Rui Palmeira que, por meio da mensagem n.º 064 de 01 de dezembro 2015, de forma equivocada, parecendo não conhecer a Administração da Prefeitura, requer a redução do número dos servidores de cargos efetivos em cargos comissionados, realizando assim, um verdadeiro retrocesso.
Os sindicatos entendem que a alteração da Lei Orgânica ora mencionada é um ataque à garantia de direitos dos servidores no serviço público, pois direitos não se reduzem, ampliam-se.
O Movimento Unificado exige que os vereadores se posicionem contra esta matéria, pois mobilizaremos o conjunto dos servidores públicos e a sociedade contra este ato.
Maceió-AL, 14 de dezembro de 2015.
Atenciosamente,
CUT, FETAM, SINDSPREF, SINDSAÚDE, SINDGUARDA, SINDACS-AL