Entidades e representantes da sociedade organizada, vítimas da Braskem, divulgaram nest terça-feira, 8 de março, uma nota pública denunciando denunciando “perseguições jurídicas” da empresa mineradora, responsável pelo afundamento de cinco bairros de Maceió.
O caso que envolve os bairros do Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Flexal é considerado o maior crime ambiental do mundo. Envolve a desertificação dos bairros, a destruição das moradias e empresas, com a remoção de mais de 60 mil pessoas dessas áreas.
Veja a íntegra da nota pública
-A edição mais recente do Jornal Extra de Alagoas, publicada no dia 26 de
fevereiro, reciclou, em sua primeira página, uma manchete sobre acusações de
“fake news” feitas pela Braskem há mais de três anos. Nas duas laudas que o
periódico dedicou ao assunto, além de uma clara posição em defesa da
petroquímica, consta que o Ministério Público Estadual atendeu, em dezembro do
ano passado, ao requerimento feito pela empresa, encaminhando a investigação do
caso para a Polícia Civil de Alagoas.
O primeiro órgão a receber as “denúncias”, em 2019, foi o MP Federal, que
declinou da competência. Esta seria mais uma manobra da Braskem — munida dos
melhores escritórios de advocacia do país — para colocar a Justiça brasileira contra
os cidadãos que apontassem sua responsabilidade sobre o crime socioambiental
cometido em Maceió. A pretensa perseguição jurídica, no entanto, perdeu forças
nos meses seguintes, quando inúmeras evidências técnicas e científicas passaram a
associar a catástrofe à atividade minerária irresponsável da multinacional.
Um dos acusados pela petroquímica de espalhar notícias falsas é o professor da
Universidade Federal de Alagoas e geotécnico Abel Galindo, que contribuiu em
grande medida para os estudos sobre a tragédia e teve reconhecida, até então,
quase a totalidade de suas teses em relação ao caso. Na denúncia encaminhada ao
MPF, bem como na matéria publicada pelo Jornal Extra, estão anexados um estudo
feito pelo profissional e algumas entrevistas dadas por ele à imprensa, junto da
alegação de que suas declarações estariam causando “temor” nos maceioenses.
Ainda incrementam a “denúncia” da Braskem comentários compartilhados por
cidadãos alagoanos e colhidos em grupos de WhatsApp, perfis no Facebook e vídeos
no YouTube. Porém, em vez de vigiar e punir os maceioenses, é dever da empresa
firmar diálogo com a população vitimada para esclarecer mal-entendidos e
amenizar angústias. Afinal, o que de fato gera pânico nos cidadãos alagoanos é a
catástrofe socioambiental provocada — a maior em curso no mundo — e o que tem
gerado confusão é a comunicação parca e autoritária da mineradora com o povo.
Ao apresentar as “provas” colhidas pela Braskem em 2019, a matéria publicada
pelo Jornal Extra acaba por incitar — conscientemente ou não — a Polícia Civil de
Alagoas contra técnicos, pesquisadores, jornalistas e demais cidadãos que se
proponham a discutir em profundidade o crime socioambiental cometido em
Maceió. No texto, aliás, o discurso institucional da petroquímica é reiterado,
quando da afirmação que nenhum estudo ainda foi capaz de provar a culpa da
empresa e as causas do desastre são, na verdade, desconhecidas.
Enquanto a “denúncia” feita há três anos pela Braskem ocupou quase duas laudas
inteiras do jornal, o direito de resposta dado pelo periódico às pessoas acusadas
ficou limitado a um pequeno espaço no canto inferior direito da segunda página. O
Jornal Extra também poderia ter trazido de volta à tona, em sua capa, as inúmeras
denúncias — estas, sim, reais — feitas contra a extração de sal-gema desde a
implantação do pólo cloroquímico em Maceió, há quatro décadas, mas optou por
dar destaque à narrativa já ultrapassada da multinacional bilionária.
Apesar disso, é certo que vozes como as de movimentos sociais, técnicos,
pesquisadores e jornalistas que se dedicam a desvendar o Caso Braskem —
incluindo o professor Abel Galindo, um dos atuais acusados — é que ecoarão pelas
paredes da história. Enquanto isso, a antiga tentativa da Braskem de censurá-las
fracassará, pois visa a um objetivo torpe e tacanho, que não corresponde à
vontade popular: o de manipular a opinião pública para minimizar seu passivo
financeiro em Maceió e acelerar seu processo de venda.
Visto que nem mesmo o Ministério Público Estadual optou por defender a
população desse ataque, levando a manobra da Braskem às últimas consequências,
nós, da sociedade civil alagoana, já estamos organizados junto a um grupo de
advogados dispostos a atuar gratuitamente em favor de qualquer cidadão acusado
pela petroquímica daqui para frente. Essa iniciativa partiu das lideranças das
organizações de pessoas vitimadas pela tragédia que são signatárias desta nota —
também assinada por instituições diversas do estado.
Não obstante, é preciso sair em defesa do professor Abel Galindo, bem como de
todos os alagoanos sob a mira da mesma ameaça, que não podem estar sujeitos ao
descomunal aparato jurídico da petroquímica responsável por uma enorme
tragédia em nossa cidade. Por isso, esperamos que o bom jornalismo e as
autoridades públicas também se coloquem ao lado do povo e da liberdade de
expressão, demonstrando que o estado de Alagoas pertence ao povo alagoano e a
Braskem jamais poderá controlar o que é dito a respeito de seu crime catastrófico.
Assinam esta nota:
Instituições
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB)
Movimento dos Povos das Lagoas
Coletivo de Apoio às Trabalhadoras e aos Trabalhadores (CATT)
Central Sindical e Popular Conlutas
Projeto Erê
Unidade Popular Alagoas
Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas)
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
da Região Metropolitana do Agreste de Alagoas (Sindagreste)
Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada
Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs)
União dos Agentes de Saúde de Alagoas (Uniasal)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
União da Juventude Rebelião (UJR)
Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet)
Cidadãos
Maurício Sarmento
Neirevane Nunes
Alexandre Sampaio
Cássio Araújo
Lucelia Aureliano
Mirelle Celiane
Iran Brandão da Silva
Vilma Patrícia da Silva Ramos
Joseilda Balbino dos Anjos
Joselma Evaristo Valério
José Luiz Valério dos Santos
Joecy Evaristo
Marcelo Francisco da Silva
Gilberto Alves Ferreira
Allan Venderson
Samuel Alves dos Santos
Abilene Lourenço
Djavan Everton Araujo
Valdir Lourenço
Mariza Pereira de Oliveira
Itacira Maria
Gideon Cunha
Elisângela Lau da Silva
Alberto Luiz França Alves
Maria Marylin Farias Fragoso
Adriano Teixeira
Eduardo Amancio
Josivaldo da Silva Venâncio
Solidade dos Santos
Maria José dos Santos
Sandra Maria dos Santos
Edgleide Ferreira da Silva
Rosicleide de Oliveira
Cristiane dos Santos Saraiva
Alysson Christian dos Santos Saraiva
Tiago Ferreira Leite
Edileuza Lira da Silva Saraiva
Roberia das Chagas Silva
Adriano Teixeira Gomes
Eliane Luiza
Marcos Sérgio da Silva
Rosemilda Guimarães
Maria Cícera Ferreira da Silva
Eliane Luiza Rodrigues
Josenildo dos Santos
Alessandro Vanderson
Cicero Marciel Santos de Souza
Sandra Maria dos Santos
Maria Josefa dos Santos
Mariza Pereira de Oliveira Silva
Valdir Lourenço
Renato dos Santos Inocêncio
Samuel Alves dos Santos
Gilberto Alves Ferreira
Marcelo Francisco da Silva
Maria José de Oliveira
Abeliel de Oliveira
Anadege Santos de Sales
Inácio de França Silva
Maria de Lourdes Cavalcante de Oliveira
Jositiene Maria do Nascimento Silva
Wellington Santos da Cruz
Michele Keila Santo de Almeida Cruz
Maria José da Silva Soares
Rosana Macedo
Harry Thawann
Joseane Amâncio Hilário
Eduardo Amâncio dos Santos
Rivaldo Vicente Hilário da Silva
Jurandir de Jesus Santos
Maria Edileuza de Oliveira
Fernanda Maria dos Santos
Jéssica Almeida
Diego Leandro
Cicera Teodósio
Dayseane Ferreira
Edinaldo Pedro
Amanda Oliveira
Ozivaldo Melo
Nazilda Nascimento
Buzelia Nascimento
Bruna Paulino
Jeane Noiva da Silva
Edilene Viana
Sebastião Magalhães
André Antônio da Silva
Maria Rosângela dos Santos
Manuele Santos Silva
Djacy da Silva Brandão
José Sebastião
Kaline Neves dos Santos
Ângela Barros
Francisco Alves Barbosa Júnior