Desembargadores acompanharam o voto do relator, juiz Maurílio Ferraz, na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, e decidiram nessa terça-feira (8) pela condenação do ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, a 14 anos e seis dias de reclusão. Na ação criminal, são somados a três anos de detenção e multa, de valor não divulgado.
Denunciado pelos crimes de desvio de bens públicos, falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitação, Toninho Lins foi detido pela Polícia Federal do Recife, Pernambuco, em abril, e se encontra no Sistema Prisional de Alagoas desde então.
De acordo com a decisão do pleno do TJ, em um período de 5 anos ele não está habilitado a exercer qualquer cargo ou função pública, eletivo ou por nomeação. O processo de referiu-se a licitações realizadas entre 2010 e 2011 pela Prefeitura de Rio Largo.
Relembre o caso
Toninho Lins estava foragido desde março, quando teve sua prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O ex-gestor é acusado de apropriação de bens públicos, falsificação de documentos, fraude em licitações, entre outros delitos. A pena aplicada será de 16 anos e dois meses.