O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que criminaliza quem divulga notícias falsas (fake news) com intenções eleitorais. O projeto endurece a pena contra o infrator.
Bolsonaro achou que não era necessário criminalizar e vetou a matéria. Mas por 326 votos a 84 de deputados federais e 48 a 6 senadores, os parlamentares derrubaram o veto. O senador Rodrigo Cunha votou contra o veto. Renan Calheiros e Renilde Bulhões estavam ausentes.
Com isso, passa a ser crime, sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos, a disseminação de fake news contra candidatos durante campanhas eleitorais.
Os nove parlamentares da bancada de Alagoas ajudaram a derrubar o veto, votando unidos contra os interesses do presidente da República, que costuma cultuar em suas redes sociais as notícias falsas.
O endurecimento da pena ao crime das fake news foi criticado por parlamentares da base governista. “Quem vai dizer o que é fake news”, questionou a deputada Bia Kicis (PSL-DF), acrescentando que a pena imposta ao compartilhamento de notícias eleitorais falsas é maior que a de homicídio culposo, que é de até quatro anos de reclusão. “Quem ditará o que é fakenews ou não? Já sabemos! A liberdade de expressão sendo cerceada sob pretexto de palavras bonitas”, acrescentou o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ).
Já a oposição comemorou a derrubada do veto. “Derrota de Bolsonaro e sua máquina de fake news. Agora as milícias digitais da extrema-direita vão pensar várias vezes antes de espalhar mentiras”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “É hora de punir esse crime. As fake news estão sendo usada para a disputa política baixa, tentando vencer o debate com mentiras. Quem se elegeu com mentiras deve estar preocupado”, acrescentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “As milícias virtuais que se cuidem. A pena será dura”, completou o senador Humberto Costa (PT-PE), que chamou de vergonhoso o veto de Bolsonaro a este projeto.
Responsável por entregar o contato de Glenn Greenwald, editor do The Intercept, ao hacker que invadiu o celular do ministro Sergio Moro e de outras autoridades públicas, Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) também comemorou a decisão do Congresso nas redes sociais. “Vitória!!!! Bolsonaro vetou o projeto de lei que pune fake news. Mas o congresso acabou de derrubar o veto do presidente. Derrota das notícias falsas e de quem as propaga!”, escreveu.
CPMI – Além de criminalizar a divulgação de fake news, o Congresso vai investigar o compartilhamento de notícias falsas em meios digitais através de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) a partir da próxima semana. A instalação da chamada CPI das Fake News, que é esperada há alguns meses pelos parlamentares, foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Aproveito esta oportunidade no plenário do Congresso Nacional para informar que já houve acordo na indicação do Relator da CPI das Fake News e que o Senado também já tem indicação para a Presidência da CPI. Na semana que vem, nós faremos a instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito”, anunciou Alcolumbre, sem, contudo, revelar esses nomes. Ao todo, a CPMI será composta por 15 senadores, 15 deputados e o mesmo número de suplentes.
Veja como votou a bancada de Alagoas em relação a matéria. Quem votou ‘não’ foi favorável à derrubada do veto presidencial que impedia o endurecimento da pena a este crime:
| Alagoas (AL) | ||
| Arthur Lira | PP | Não |
| Isnaldo Bulhões Jr. | MDB | Não |
| Jhc | PSB | Não |
| Marx Beltrão | PSD | Não |
| Nivaldo Albuquerque | PTB | Não |
| Paulão | PT | Não |
| Sergio Toledo | PL | Não |
| Severino Pessoa | Republican | Não |
| Tereza Nelma | PSDB | Não |
| Total Alagoas: 9 | ||