O fiscal Augusto Alves Nicácio Filho, que estava solto desde fevereiro, se entregou novamente ao Poder Judiciário, nesta quinta-feira (26). Nicácio Filho, se apresentou na Delegacia Geral de Polícia Civil, após a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.
A decisão também se estende para Francisco Manoel Gonçalves de Castro, José Vasconcellos Santos e Edmar Assunção e Silva, que estão com prisões decretadas pela 17ª Vara Criminal de Maceió. Todos são acusados de crimes contra a ordem tributária e estavam soltos por concessão do habeas corpus.
O decreto de prisão que havia sido substituído por outras medidas cautelares, ontem (25), foi desconsiderado pela Câmara Criminal, que determinou a imediata expedição dos mandados de prisão. “Os pacientes são acusados de condutas graves, no contexto de organização criminosa e mediante o suposto recebimento de valores escusos, de forma direta e indireta”, afirmou o João Luiz Azevedo Lessa, desembargador TJ/AL.
Nicácio Filho, afirmou ter documentos que comprovam sua inocência “Sou inocente e vou provar minha inocência. Tenho documentos que provam isso. Estou me apresentando para cumprir a decisão da Justiça, mas meu advogado vai cuidar da minha defesa e mostrar minha inocência. Estou me apresentando em respeito ao Judiciário, mas vamos discutir essa decisão no âmbito da legalidade”, apontou o fiscal.
A defesa de Nicácio, o advogado Fernando Guerra, informou que o cliente seria alvo de perseguição devido ao trabalho realizado na Secretaria da Fazenda. “Ele é um fiscal atuante há mais de 10 anos e diversas vezes autuou e lavrou auto de infrações milionários contra empresas sonegadoras. Por conta disso, está sendo alvo como qualquer servidor público pode ser”, e acrescenta “há pessoas interessadas em comprometer” Nicácio. “Lá na frente vai ser demonstrado a improcedência desta acusação e será demonstrado que ele é inocente, porque nós temos provas fartas já juntadas no processo”.
Semana passada, Marco César Lima de Araújo, também fiscal de renda, teve a liminar que concebia responder o processo em liberdade cassada. A informação seria que ele tinha deixado a bateria da tornozeleira eletrônica descarregar seis vezes.