O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de 21 processos que investigam irregularidades na execução de emendas de relator (RP 9).
Entre esses processos, destaca-se a investigação sobre a compra superfaturada de kits de robótica em Alagoas, que envolve assessores próximos ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
A decisão de Dino foi tomada um dia após uma reunião tensa entre os Três Poderes, realizada na sede do STF, para discutir a suspensão de emendas Pix e impositivas. Durante o encontro, houve consenso para retomar o pagamento dessas emendas, desde que o Congresso se comprometesse a adotar regras de transparência.
Os processos, compilados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido de Dino, foram encaminhados à PGR, que tem o poder de investigar criminalmente os casos. O escândalo dos kits de robótica, revelado pela Folha de S.Paulo, resultou na Operação Hefesto, deflagrada em junho de 2023. A operação investigou o desvio de R$ 8 milhões na compra dos kits pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Durante as investigações, a Polícia Federal realizou buscas nos endereços de Luciano Cavalcante, assessor de Lira, e de seu motorista, Wanderson Ribeiro Josino de Jesus.
As investigações revelaram que a empresa fornecedora dos kits, a Megalic, repassou valores para empresários de Brasília que operavam empresas de fachada, além de financiar a construção de uma casa para Luciano Cavalcante.
Durante a operação, foram apreendidos R$ 4 milhões em um cofre de um dos investigados, além de anotações sobre pagamentos que mencionam “Arthur”, totalizando R$ 265 mil.
O inquérito contra Arthur Lira havia sido arquivado em setembro de 2023 pelo ministro Gilmar Mendes, sob o argumento de que, devido ao foro privilegiado de Lira, a investigação não poderia ter começado na primeira instância. O despacho de Dino, no entanto, abre a possibilidade de reabertura do processo, caso a PGR decida seguir adiante. Se a PGR apresentar uma denúncia, ela será apreciada diretamente pelo STF.
Além da questão dos kits de robótica, os processos encaminhados por Dino à PGR envolvem fraudes contra o SUS no Maranhão, irregularidades no programa Calha Norte e na Codevasf, estatal controlada por partidos do Centrão. Dino destacou a importância de a PGR tomar as “providências cabíveis” em relação aos processos encaminhados.