Escândalo das emendas Pix publicado em matéria do jornal Folha de S. Paulo revela a sangria do dinheiro público via a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara dos deputados.
Segundo a Folha, em reportagem assinada pelos jornalistas Constança Rezende e Mateus Vargas, a Comissão distribui verba bilionária de emendas conforme orientações repassadas por uma assessora de confiança do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e com destino desconhecido por membros do próprio colegiado.
Mensagens obtidas pela jornal mostram que a advogada e assessora parlamentar Mariângela Fialek, que hoje atua na liderança do PP, enviou à cúpula da comissão listas prontas de municípios que deveriam receber obras e maquinário pagos por meio de emendas da comissão, que tem disponíveis um total de R$ 1,1 bilhão.
Os documentos encaminhados por Fialek são minutas de ofícios. Tais listas foram posteriormente assinadas pelo presidente da comissão, o deputado José Rocha (União Brasil-BA), e direcionadas ao MIDR (Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional), que é a pasta que executa as emendas.
De acordo com as mensagens, Fialek envia à comissão arquivos intitulados “minuta de ofício, indicação de beneficiários RP8- Integração”, com a lista de municípios e estados que deveriam ser beneficiados pelas emendas.
Nas conversas, ela alerta assessores de ministérios sobre a impossibilidade de eles empenharem valores diferentes dos que tinham sido combinados. Fialek chega a reclamar que há diferença entre os recursos da lista que havia enviado à comissão e os montantes da relação que chegou ao Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão ligado ao MIDR.
Não se manifestaram
Procurada por mensagem de telefone, email e por meio da assessoria de imprensa da Câmara, Fialek não respondeu sobre por que participa da distribuição das emendas. O presidente da Câmara também não quis se manifestar.
Fialek recebe R$ 22,3 mil mensais para atuar na liderança do PP na Câmara. Até 2023, ela também acumulava o cargo de conselheira fiscal da Codevasf, estatal que executa parte das emendas da comissão presidida por José Rocha.
Comissão manda R$ 320 milhões para Alagoas
Ainda segundo a Folha noticiou, a Comissão de Integração Nacional favoreceu Alagoas, estado que é base eleitoral de Lira, na divisão das indicações parlamentares de 2024.
Prefeituras e o governo alagoano devem ser o destino de ao menos R$ 320 milhões, do total de R$ 1,1 bilhão em emendas da comissão. O valor supera a soma da verba indicada pelo mesmo colegiado a 19 outros estados.
A falta de informações sobre o real autor das indicações está sob a mira do STF (Supremo Tribunal Federal). Na semana que passou, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de emendas sem transparência.
A corte ainda avalia se o Congresso turbinou os recursos das comissões justamente para driblar o veto às chamadas emendas do relator, que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo em 2022.
No Orçamento de 2024 há mais de R$ 15 bilhões para as indicações dos colegiados. A comissão comandada por José Rocha é a segunda com mais verba na Câmara dos Deputados, atrás do colegiado da Saúde, que tem orçamento de R$ 6,1 bilhões.