Até as 18h desta segunda-feira (9), municípios de todo Brasil devem receber o repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante equivale a R$ 4 bilhões decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014.
O valor vem da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.
Segundo a CNM, o mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais.
Desde 2017, o repasse passou a ser integral de 1%, conforme expresso na Emenda. O repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro, com a incidência do porcentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra.
Com isso, para o pagamento em julho, considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.