16 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

General Braga Neto é condenado no TSE e fica inelegível por 8 anos

Ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro foi condenado por usar o ato de 7 de setembro como palanque eleitoral

por Da Redação
Braga Neto é condenado no TSE: 8 anos de inelegibilidade

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar o general Braga Netto a inelegibilidade por oito anos.

A decisão ocorreu durante o julgamento de três ações apresentadas contra a chapa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A corte analisou acusações de abuso de poder por parte de Bolsonaro em razão de discursos realizados em 7 de setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral.

Bolsonaro é acusado de usar a estrutura pública, inclusive o emprego de servidores públicos, para se promover no dia 7 de setembro de 2022, em plena campanha eleitoral.

Ele foi condenado a nova inelegibilidade. O ex-presidente realizou discursos durante os desfiles da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, que ocorreram no mesmo dia. Braga Netto também esteve presente no evento realizado no feriado da independência e também concedeu entrevista para a TV Brasil, que integra a rede de comunicação pública.

O ministro Floriano Peixoto votou pela condenação do general, afirmando que ele foi conivente e se beneficiou dos abusos. O ministro Raul Araújo entendeu que não houve participação de Braga Netto nas ações.

O ministro-relator, Benedito Gonçalves, votou pela aplicação de multa, sem aplicação de inelegibilidade. O ministro André Ramos também votou pela inelegibilidade.
“Não há vedação em participar de ato de data comemorativa. Mas a participação do candidato a vice presidente acontece exatamente no cenário abusivo, com uso da estrutura pública. Ao ali permanecer, contribuiu para a prática que levou aos abusos”, disse. O ministro Kassio Nunes Marques foi contra inelegibilidade e votou por multa de R$ 20 mil.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou os demais ministros que votaram pela perda dos direitos políticos do general, assim como o presidente da corte, Alexandre de Moraes. “No dia 7 de setembro, o que se fez, foi o ‘gran finale’ de algo que estava sendo engembrado desde a convenção do PL até o dia anterior. Houve uma verdadeira fusão do ato oficial ao ato eleitoral. O roteiro previa o início em Brasília, toda a sequência, o chamamento de Brasília para o Rio de Janeiro. Uma operação absurda, utilizando-se da postura de combate em chefe das Forças Armadas, não houve o desfile no Rio de Janeiro. Se utilizou do Forte de Copacabana para um grande showmício”, disse Moraes.