19 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Gilmar Mendes libera julgamento para piso da enfermagem

Pagamento do piso de R$ 4.750 para a categoria seria liberado com certas condições

O ministro Gilmar Mendes liberou na noite de ontem (9) o processo do piso da enfermagem para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso estava parado na Suprema Corte desde 24 de maio, quando ele mesmo fez um pedido de vista, congelando a votação.

Luis Roberto Barroso, também ministro da Corte, liberou o pagamento do piso de R$ 4.750 para a categoria, mas com certas condições. O caso está no plenário virtual do STF, modelo pelo qual os magistrados depositam seus votos em uma página eletrônica.

No mês passado, Barroso revogou sua decisão que suspendia o pagamento do piso após o Congresso aprovar lei do governo federal destinando R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo valor aos profissionais.

Só Barroso e o ministro Edson Fachin haviam votado. Fachin divergiu do colega, votando pelo pagamento do piso sem as condições estabelecidas por Barroso. O plenário virtual será reaberto no período de 16 a 23 de junho para que os outros ministros depositem seus votos.