Em ato no Salão Verde da Câmara, vários deputados governistas comemoraram o que chamaram de “fim melancólico” da CPI do MST e apresentaram um relatório alternativo (voto em separado) com a “agenda positiva de apoio à agricultura familiar e à reforma agrária”.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a CPI foi criada sem fato determinado e com prévia intenção de criminalizar o MST. Tatto classificou como “atrocidades” algumas das diligências que o comando da CPI realizou no campo.
“Como é que pode: parlamentares desta Casa adentrando, sem mandado judicial, a moradia de uma família que está em um barraco provisório, aguardando um lote; arrombando cadeado de sede de associações, sem mandado judicial; adentrando uma terra indígena sem autorização da Funai ou mesmo da comunidade indígena; trazendo para essa CPI denúncias vazias”.
“Essa CPI se encerra, mas as nossas tarefas não se encerram porque, enquanto houver latifúndio improdutivo, concentração de terra e conflito fundiário no País, haverá luta e haverá o fortalecimento do MST e dos demais movimentos do campo no Brasil”, salientou.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA), que teve funcionários de seu gabinete entre os indiciados no relatório de Ricardo Salles, reafirmou o “orgulho de ser assentado” e lamentou que a CPI tenha perdido a oportunidade de reforçar o orçamento do Incra e de buscar a redução dos conflitos no campo por meio da reforma agrária.
Em nota oficial, o MST sustenta que a CPI, as diligências e o relatório de Salles “foram formas de intimidação e perseguição contra as lideranças sem terra que lutam pela democratização do acesso à terra e por um projeto popular no Brasil”. Lideranças do MST anunciaram a futura entrega de uma “carta aberta” ao presidente da Câmara, já com 65 mil assinaturas, em apoio às reivindicações do movimento.
Oposição
O presidente da comissão, deputado Zucco (Republicanos-RS), acusou o governo federal de “jogar baixo” para que os trabalhos se encerrassem sem a votação do relatório final. O texto do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), foi apresentado no dia 21, mas o pedido de vista e o cancelamento da última reunião impediram a análise dentro do prazo (encerrado no dia 26).
O relatório será enviado informalmente às procuradorias-gerais da República (PGR) e Eleitoral (PGE), além do Tribunal de Contas da União (TCU). O grupo de deputados da oposição pretende se manter articulado por meio da futura Frente Parlamentar da Invasão Zero.
