Após a decisão da plataforma X (ex-Twitter) de encerrar as operações no Brasil, integrantes do governo Lula (PT) viram na ação da plataforma uma tentativa de escapar do cumprimento de decisões judiciais brasileiras.
O empresário Elon Musk estaria usando como pretexto as decisões recentes do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para tomar um caminho que já estava planejado.
Vale lembrar que a plataforma continua acessível para os usuários brasileiros. A empresa decidiu demitir seus funcionários e fechar os escritórios, mas seguirá oferecendo os serviços.
“Elon Musk transformou o X em uma plataforma de proteção da atuação criminosa da extrema direita brasileira. O Estado brasileiro não pode admitir que uma rede social permita a prática de crimes. A alegada saída dele tem como objetivo não aceitar a jurisdição brasileira sobre a sua empresa”. Paulo Teixeira (PT), ministro do Desenvolvimento Agrário.
No sábado (17), o ministro escreveu na própria rede social: “Bye Bye @elonmusk!”Também no sábado, mesmo dia da decisão da X, o secretário de Políticas Digitais da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), João Brant, usou a rede e chamou de “atitude patética” o fato de a empresa ignorar ordens judiciais e intimações.
“Agora fecham o escritório para ‘proteger os funcionários’ (que não teriam qualquer risco se recebessem as intimações) e é muito provável que deixem de cumprir qualquer ordem judicial. Estão forçando um pênalti e tentando jogar no STF o ônus político de uma decisão que tem fundo comercial”.
No dia 8 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que a plataforma bloqueasse sete contas na rede social, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X, porém, até agora não cumpriu a decisão judicial e já tem mais de R$ 300 mil em multas a pagar à Justiça.
Além disso, seria decretada a prisão da administradora da empresa, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, por desobediência à determinação judicial. Ela ainda seria afastada da direção da companhia e multada em R$ 20 mil por dia. A partir de agora, sem a representação no Brasil, as notificações e eventuais sanções ficam mais difíceis.