Os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), na Câmara, José Guimarães (PT-CE), descartaram, ontem, a possibilidade de aprovação do Orçamento Impositivo, imposto no projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2024 por determinação de líderes do Centrão.
A imposição inserida pelo relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), é um dos principais pontos de tensão no debate, uma vez que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelos deputados e senadores ainda no primeiro semestre do ano.
Com o modelo proposto pelos parlamentares do Centrão, liderados pelo presidente da Câmara Arthur Lira e pelo presidente do PP, Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil do governo passado, o Executivo deixa de ser o ordenador de despesas e acaba transferindo essa condição para o Legislativo.
“Não é nem a maioria do parlamento (que apoia a medida). Se for para o Legislativo ordenar a despesa, faz uma emenda parlamentarista e deixa o gabinete definir como será essa execução”, desafiou o líder do governo senador Randolfe Rodrigues, que disse confiar que a medida não tem votos para ser aprovada no Congresso.
Dinheiro e campanha
O relator Danilo Forte incluiu no texto um mecanismo que condiciona a execução orçamentária ao arbítrio do Congresso — ou seja, com as emendas liberadas antes das eleições municipais do próximo ano. Mas, o Palácio do Planalto O Palácio não abre mão de controlar o orçamento e o calendário das emendas parlamentares e ainda que atrelá-las a projetos que fazem parte fazem parte do Programa de Aceleração Fiscval (PAC), segundo noticiou o Correio Braziliense.