Esta quarta-feira, 4 de outubro, é uma data de expectativas para o governo federal, que espera aprovar no Congresso o projeto de lei (PL) que prevê a tributação dos super ricos.
O relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que fará, em seu parecer, a fusão de todas as propostas encaminhadas pelo governo tratando do imposto de renda para os mais endinheirados. Ele se manifestou após uma reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O projeto prevê a taxação dos investimentos feitos no exterior — os fundos offshore. Mas, o relator destaca que que vai incorporar o texto da medida provisória (MP) que trata da tributação dos fundos exclusivos, também chamados de onshore ou fundos dos super ricos. Entrarão no mesmo parecer as alterações nas regras dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), encaminhada pelo governo na Medida Provisória 1.185/23.
O JCP foi um mecanismo criado na década de 1990, para permitir que as empresas pudessem distribuir os lucros entre seus acionistas sem a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o valor rateado. Na MP encaminhada em agosto, o governo propôs o fim desse regime. No entanto, o Congresso reagiu contra essa medida específica.
“Estamos discutindo a possibilidade de que o JCP cumpra suas funções e se alinhe às práticas internacionais e à efetiva capitalização a partir dos sócios”, disse. A ideia é que os empresários que utilizam o JCP tenham o benefício, mas que isso não funcione para evasão fiscal.