O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou hoje no Diário Oficial da União uma portaria que dispõe sobre impedimento de entrada no país, repatriação, deportação sumária de pessoas perigosas ou que tenham praticado atos contrários à Constituição.
No documento, a portaria 666 ficou definido que são consideradas pessoas perigosas ou que tenham contrariado à Constituição aqueles suspeitos de envolvimento em:
- Terrorismo
- Grupo organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição
- Tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo
- Pornografia ou exploração sexual infantojuvenil
- Torcida com histórico de violência em estádios
Para os efeitos desta Portaria, são consideradas pessoas perigosas ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. A pessoa que for deportada deverá ser notificada pessoalmente para que apresente sua defesa ou deixe o Brasil voluntariamente num prazo de até 48 horas.
Maior responsável pela divulgação da Vaza Jato na The Intercept Brasil, o jornalista americano Gleen Greenwald criticou a media:
Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil “que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.” Isso é terrorismo. https://t.co/53tO4O0XYg
— Glenn Greenwald (@ggreenwald) July 26, 2019