Um tribunal em Roterdã, na Holanda, realiza hoje uma audiência para ouvir as partes num julgamento internacional sobre o caso Braskem, em Maceió.
A ação é individual, com previsão de sentença definitiva apenas para o segundo semestre deste ano. Isso segundo a própria Braskem, que ressaltou o fato de os autores da ação já terem recebido proposta pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.
Este processo internacional será julgado após nove moradores entrarem com uma ação em 2020 para serem indenizados por danos morais e materiais. Os autores da ação são representados pelo escritório Pogust Goodhead.
A Justiça vai ouvir as duas partes envolvidas, com o juízo podendo solicitar outras diligências e audiências. Caso não julgue necessário, a corte poderá definir quando a decisão será conhecida, para depois ser analisada a indenização às vítimas.
A empresa, responsável pelo afundamento de bairros de Maceió e condenação de milhares de construções e deslocamento de dezenas de milhares de moradores, também enfrenta problemas na justiça brasileira.
Não só os bairros de Bebedouro, Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Farol sofreram afundamento, o afundamento de uma mina afetou a pesca na Lagoa Mundaú. Além disso, bairros periféricos ficaram isolados, estendendo o estrago na região. A empresa também é a peça central de uma CPI no Senado Federal em outros julgamentos em diversas instâncias.
A empresa divulgou uma nota sobre o julgamento na Alemanha:
“A Braskem informa que a ação em curso na Holanda é individual e não coletiva e está em fase inicial. Amanhã (15-02), está prevista uma audiência para oitiva das partes. Vale destacar que a única decisão existente determinou que o processo continue para a fase de avaliação do mérito. A Braskem informa ainda que os autores dessa ação movida na Holanda já receberam proposta no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
A Companhia, por meio de seus representantes, vem adotando as medidas processuais cabíveis e reafirma seu compromisso em não poupar esforços para preservar a segurança das pessoas e realizar a compensação financeira no menor tempo possível. Essas são prioridades para a empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.
Por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,8% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 94% já foram pagas”.