Pedido do Ministério Público de Alagoas foi acatado e o Hospital Chama, em Arapiraca, deverá restabelecer imediatamente os atendimentos e serviços de cardiologia aos usuários SUS pelos próximos seis meses.
Caso não cumpra a determinação, o Hospital será multado em R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 500 mil. A decisão judicial foi proferida nesta quinta-feira (14).
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O Estado de Alagoas também deverá providenciar nos próximos seis meses a realocação dos serviços cardiológicos da 2ª Macrorregião de Saúde, que atualmente conta com o Hospital Chama, para que a população não sofra com a falta de atendimento. O Estado está sujeito a multa de mesmo valor caso descumpra a decisão.
As duas medidas fazem parte de uma ação civil pública ajuizada pelo MPAL na última segunda-feira (11). De acordo com a instituição, a unidade de saúde havia suspendido o atendimento de cardiologia por conta da insuficiência de recursos financeiros.
Para não deixar mais de meio milhão de usuários desassistidos, o Ministério Público decidiu garantir os direitos desses cidadãos judicialmente.
A ação civil pública é assinada pelos promotores de Justiça Viviane Karla Farias e Cláudio Teles.