24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Hospital Chama deverá retomar serviços de cardiologia após ação ajuizada pelo MPAL

Mais de meio milhão de usuários podem ficar desassistidos

Pedido do Ministério Público de Alagoas foi acatado e o Hospital Chama, em Arapiraca, deverá restabelecer imediatamente os atendimentos e serviços de cardiologia aos usuários SUS pelos próximos seis meses.

Caso não cumpra a determinação, o Hospital será multado em R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 500 mil. A decisão judicial foi proferida nesta quinta-feira (14).

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O Estado de Alagoas também deverá providenciar nos próximos seis meses a realocação dos serviços cardiológicos da 2ª Macrorregião de Saúde, que atualmente conta com o Hospital Chama, para que a população não sofra com a falta de atendimento. O Estado está sujeito a multa de mesmo valor caso descumpra a decisão.

As duas medidas fazem parte de uma ação civil pública ajuizada pelo MPAL na última segunda-feira (11). De acordo com a instituição, a unidade de saúde havia suspendido o atendimento de cardiologia por conta da insuficiência de recursos financeiros.

Para não deixar mais de meio milhão de usuários desassistidos, o Ministério Público decidiu garantir os direitos desses cidadãos judicialmente.

A ação civil pública é assinada pelos promotores de Justiça Viviane Karla Farias e Cláudio Teles.