A equipe de transição do futuro governo mantém para esta terça-feira, 22, a expectativa de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição tenha o relator definido ainda hoje, após a apresentação do texto.
“O que está sendo costurado é começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há um compromisso de analisar de forma mais célere, dando condições de apreciação no plenário. Vamos trabalhar com muito carinho para ver se o texto sai terça-feira (hoje)”, disse o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
O texto apresentado pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê despesas de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para custear o Auxílio Brasil — futuro Bolsa Família — de R$ 600 e outras promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Além da PEC formulada pelo novo governo, duas propostas alternativas foram apresentadas ao Congresso. A mais recente é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Chamada PEC da Sustentabilidade Social, sugere valor menor do que a proposta petista para bancar o benefício social. A previsão é de R$ 80 bilhões de expansão do limite do teto de gastos. A outra proposta alternativa é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Ele sugere que os gastos extras tenham teto de R$ 70 bilhões até a aprovação do novo regime fiscal, em 2023.