O indulto de Natal de presos, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou de fora os detidos pelos atos golpistas de 8/1 em Brasília.
O documento foi publicado na noite desta sexta-feira, 22, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
As pessoas que seguem presas por atuar nesse dia estão condenadas por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito e são réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal.
Critérios para o indulto
ndulto significa perdão de pena. Se for beneficiado com a medida, o preso tem a pena extinta e pode ser libertado como previsto no artigo 107 do Código Penal, desde que ele atenda a determinados critérios.
Esses critérios específicos para a concessão do indulto consideram fatores como a idade do condenado, tempo cumprido de pena, se o preso tem filhos menores de idade ou pessoas com doença crônica grave e outros critérios humanitários.