Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, desta quinta-feira (9), os vereadores repudiaram as declarações da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) advogada Walquíria Lúcia Lins de Araújo.
Em comunicado enviado ao prefeito Rui Palmeira (PSDB), ela afirmou que os projetos elaborados pelos parlamentares “são inescrupulosos” e chegou a dizer que muitos dos atuais conselheiros municipais não conseguem elaborar um relatório com clareza e concisão.
Por conta das ofensas, o presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara, Siderlane Mendonça (PEN), protocolou o convite para que Walquíria Lúcia compareça ao Legislativo e se retrate e explique as ofensas. O convite é para que a presidente do CMDCA compareça à Câmara na próxima quarta-feira (15), às 15h.
CMDCA e conselheiros tutelares
Vereadores e o CMDCA divergem nas últimas semanas, depois que o órgão publicou edital convocando a eleição dos conselheiros tutelares para outubro. A lei de 2015 diz que os candidatos precisam ter curso superior para poder concorrer.
Nesta semana, a Câmara aprovou lei que altera os critérios de escolaridade, considerando que, agora em 2019 e no próximo pleito em 2023, vai poder se candidatar quem estiver cursando o terceiro grau somente. Maceió conta com 50 conselheiros tutelares, divididos em 10 regiões administrativas na capital alagoana.
Bastante irritado com as declarações da presidente do CMDCA, José Márcio Filho foi enfático ao dizer que a advogada não tem mais clima para permanecer à frente do Conselho.
“É um absurdo e uma falta de respeito sem tamanho o que essa senhora disse tanto com esta Casa como com os conselheiros tutelares de Maceió. Aqui da Tribuna, exijo que ela prove que nós vereadores aprovamos leis que têm o objetivo de ludibriar quem quer se seja. Se ela provar, eu renuncio meu mandato e creio que os meus pares devem fazer o mesmo. Caso contrário, ela tem que sair da presidência do Conselho porque não há mais clima para que ela permaneça. Precisamos trabalhar no sentido de achar soluções para os problemas, e não ser irresponsáveis a esse ponto”. José Márcio Filho.
Siderlane Mendonça lembrou que a Casa se reuniu com o Conselho na semana passada e que a presidente sabia que a Câmara trabalhava em projeto de lei para que houvesse a mudança nas regras que garantem acesso ao cargo de conselheiro tutelar de Maceió.