O INSS encerra neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios após o escândalo das mensalidades associativas. O segurado deve fazer a contestação e o pedido de devolução de valores por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
O governo federal já pagou, por meio de acordo administrativo, R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os valores. O ressarcimento vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito, o segurado deve verificar se houve cobrança de mensalidade associativa no benefício e informar ao INSS se autorizou ou não o desconto.
Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para comprovar a legalidade do desconto. Caso não haja resposta ou a documentação seja considerada irregular, o sistema libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento. O pagamento é feito em até três dias úteis, na mesma conta do benefício.
Como fazer o pedido: acesse o site ou aplicativo Meu INSS, informe CPF e senha, vá em “Do que você precisa?”, digite “Consultar descontos de entidades associativas”, clique em “Consultar descontos – Meus benefícios”, marque se os descontos foram ou não autorizados, informe e-mail e telefone, declare a veracidade e confirme. As solicitações também puderam ser feitas pelos Correios (prazo encerrou na sexta, 19).
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que o governo pretende pagar a todos até junho. Se o segurado não aderir ao acordo, será preciso buscar o Judiciário para conseguir o valor.
O pagamento ocorre após o INSS fechar acordo no STF em julho de 2025 por conta da investigação envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões por sindicatos e associações. Os descontos teriam sido realizados por atos fraudulentos. O ressarcimento é feito diretamente na conta do benefício.
