O presidente Jair Bolsonaro perdeu as eleições presidenciais deste ano, sendo derrotado pelo petista Lula nos primeiro e segundo turno, realizados em outubro.
Há ainda quem chore e se esperneie pelo resultado, que não aceitam de forma alguma. Mas tão certo quanto a validade da eleição é o fato de que a política econômica do governo federal simplesmente quebrou o Brasil.
Tentando comprar a eleição que perdeu, com emparelhamento da PF, empréstimos financeiros ou dívidas perdoadas à empresários e celebridades (que retornaram o agrado com algumas doações de campanha) mais todo os bilhões destinados ao orçamento secreto finalmente cobraram a conta: a situação orçamentária para 2023 é desesperadora.
Enquanto o novo governo luta para avançar com a PEC da transição, permitindo que gastos sociais fiquem fora do teto do orçamento, o restante das outras pastas e funcionalismo estão em cenário de terra arrasada.
Bolsonaro passou a limpa e pelo jeito presidiria em 2023 só com a força da boa vontade e do “eu autorizo” de fanáticos que acampam até hoje na porta de quarteis, enquanto ele fica chorando pelos cantos e seus filhos luxando com dinheiro público.
Enquanto isso…
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou um ofício à Secretaria de Orçamento Federal afirmando que não tem verba para seguir operando sequer os serviços essenciais e deve paralisar as atividades a partir de hoje (7).
O ofício foi encaminhado na sexta-feira, 2, é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.
Segundo o ofício, o órgão afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”.
Resumindo: não há dinheiro para fazer a máquina funcionar e tudo deve fechar. A paralisação deve afetar o funcionamento de agências, implicando na suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.
O INSS vem alertando sobre falta de pessoal e de recursos desde o meio do ano. Neste mês, a situação chegou ao extremo, colocando em risco até mesmo os pagamentos de aposentadorias em dezembro.
MEC e Bolsas
Além desta grave situação, outra que chama atenção pela sangria financeira é a da Educação. Segundo Membros do grupo temático de Educação do gabinete de transição, a pasta não tem, hoje, nenhuma folga de recursos para ser utilizada pelo próximo governo. Dessa forma, há o temor de descontinuidade de políticas públicas nos primeiros 90 dias do próximo governo.
O governo Jair Bolsonaro previu um orçamento para o Ministério da Educação, em 2023, R$ 12 a 15 bilhões abaixo do montante mínimo para o básico funcionar. A informação está sendo utilizada pela equipe de transição do governo Lula para calcular o que é preciso fazer para a área não parar no ano que vem.
Esse básico inclui além de fornecimento de merenda escolar e distribuição de livro didáticos, a garantia de transporte escolar, o pagamento de bolsas de pesquisa, a garantia de que haverá papel higiênico nas universidades e até a reposição do banco de questões a serem usadas no próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Capes, inclusive, já soltou nota oficial: o pagamento de bolsas aos professores, estudantes e pesquisadores está suspensa e se diz “asfixiada”.
“O CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.
Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.
Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia. “
Uma das consequências do contingenciamento dos recursos para educação pode ser o não pagamento, já em dezembro, de 14 mil médicos residentes de hospitais federais e de 100 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O problema das bolsas de estudo é tratado também pelo grupo temático de Ciência e Tecnologia, que identificou as necessidades de aportes para o ano que vem.
A eleição passou e, graças, acabou o governo Bolsonaro. Mas a política financeira dele e de seu Posto Ipirianga, o ministro da Economia Paulo Guedes, ainda vão reverberar por muito tempo.
