O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, está sendo acusado pelos próprios colegas de partido de jogar uma crise institucional dentro do Palácio do Planalto, após votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aprovada no Senado na noite desta quarta-feira (22), a proposta foi recebida como um “sinal ruim” também pelos ministros do Supremo e gerou a crise entre os poderes, com embates duros de representantes do Legislativo e Judiciário.
Senadores ligados ao governo tentaram demover o líder a desistir de apoiar a PEC mas foi em vão. . Já no plenário, o senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a classificar como inoportuna a colocação da PEC em apreciação.
“Neste momento, medidas que tenham por condão cercear as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal, mesmo que bem-intencionadas, especialmente as prerrogativas que lhe são atribuições constitucionais, terminam servindo para fomentar o propósito político eleitoral daqueles que querem punir o STF pelo papel de enorme relevância que tem cumprido nesta quadra histórica. Não que o debate seja proibido ou desnecessário, ele só é totalmente inoportuno. E, nesse contexto pelo qual passa o Brasil, isso não é pouca coisa”, disse Costa.
A PEC proíbe qualquer ministro do STF de tomar decisões monocráticas (ou seja, sozinho) para suspender leis com efeitos gerais por inconstitucionalidade. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).
Além do apoio de Jaques Wagner, o Planalto também se surpreendeu com a dedicação do senador Rodrigo Pacheco, para garantir a aprovação da PEC no Senado.