Terminou na noite desta segunda-feira (6) a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442), foi apresentada pelo PSOL e descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Caso o julgamento acolha a ação, a equipe médica envolvida no procedimento também não poderá ser punida.
Não há prazo para Rosa Weber apresentar o seu parecer. No encerramento da audiência, a ministra declarou que o “próximo tempo é de reflexão”. A ministra não costuma atender à imprensa e não respondeu perguntas sobre eventual data de julgamento.
Pérolas de Janaína
A quase vice de Bolsonaro e responsável por assinar o impeachment de Dilma, Janaína Paschoal teve microfone aberto para discursar algo que só se encontra em grupos de whatsapp. Falando como professora de direito penal da USP, ela soltou uma série de pérolas.
Para Paschoal, o Partido Socialismo e Liberdade seguia a conhecida tendência de “falar em nome de ‘negras, mulheres pobres, lésbicas’ sem tê-las de fato consultado. Conheço muitas lésbicas”, disse Janaína, “cujo sonho é ter filhos…”
Uma das mais brilhantes foi que se o aborto foi que, se legalizado, especulava Janaína, é provável que “os homens se tornem ainda mais irresponsáveis, pois abandonarão, como nunca, as mulheres a quem engravidaram”.
Paschoal, claro, não acredita em dados empíricos. “Eu não vejo essas mulheres clamando pela legalização do aborto. Inclusive, desconfio da veracidade dos números. Acredito que os dados sobre mulheres que morrem por aborto no Brasil estão inflacionados”, diz.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, a cada dois dias, uma brasileira pobre morre vítima do aborto inseguro. Mesmo confrontada com esse e outros dados de institutos internacionais, que mostram que o número de abortos caiu na maior parte dos países em que a prática foi legalizada, Janaína discorda: “Eu não confio nesses dados”.
Pra completar, ela ainda fez uma comparação com o tráfico de drogas. “Se a descriminalização acontecer, quem será beneficiado são os médicos e as clínicas – inclusive as clandestinas –, e, não, as mulheres. É como se pedíssemos para legalizar o tráfico de drogas só porque há pessoas que usam drogas. Quem realiza os abortos tem um papel similar ao do tráfico”, diz.