O prefeito de Maceió, JHC, enviou à Câmara de Vereadores, o projeto que visa a alteração da Lei 7.259 que dispõe sobre o Programa Auxílio Saúde Suplementar do servidor público municipal.
O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19). O Programa tem como objetivo ampliar os serviços e benefícios, tanto para os servidores ativos como os inativos.
O Projeto de Lei institui o auxílio-saúde servidor, destinado para custear integral ou parcialmente os custos dos servidores públicos municipais com seguros, nas modalidades de forma integral ou parcial.
Quando o custeio for de forma integral, o Município irá arcar com as despesas integralmente. Já quando for de forma parcial, será custeado a coparticipação com os servidores de maneira indenizatória.