O presidente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), desembargador federal André Fontes, suspendeu nesta terça-feira, 17, a liminar que impedia o leilão de distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras.
O governo pretendia leiloar as empresas no dia 26 de julho, mas o edital foi suspenso na semana passada após a 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro acatar ação movida pela Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras) que pedia a suspensão do certame.
O secretário-executivo do MME (Minas e Energia), Márcio Félix, afirmou que não seria possível manter a oferta de nenhuma empresa no dia 26 se a suspensão do edital não fosse revertida até esta quarta-feira, 18.
Segundo Félix, o governo “certamente” manterá o leilão da Cepisa, distribuidora do Piauí, na próxima semana. A manutenção do leilão das outras 5 distribuidoras será analisada pelo MME nesta quarta-feira.
Na segunda-feira (16.jul), o ministro Esteves Colnago (Planejamento) afirmou que o governo trabalha com a possibilidade de uma 2ª rodada no dia 30 de agosto.
O presidente do TRF-2 entendeu que a liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de vender estatais sem o aval do Congresso, não impede a privatização das empresas. Na decisão, o juiz aceitou os argumentos da AGU e reforçou que há previsão legal para a venda das distribuidoras.