O juiz do Trabalho Substituto, Cícero Alanio Tenório de Melo, anulou nesta semana o resultado das eleições do Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas (Sinpro-AL), ocorrida em abril de 2023. Ele deferiu a ação movida pela professora Jandete Melo de Sena, da Chapa 2, que alegou a existência de irregularidades na eleição para a diretoria do Sindicato.
A decisão foi tomada após as partes reclamadas, tanto o Sinpro-AL quanto o candidato Eduardo Vasconcelos, se defenderem apenas via depoimento, sem apresentação de provas. A disputa pela direção do Sindicato realizada no ano passado acabou sendo marcada por conflito entre o grupo da atual gestão e a oposição, que trocam acusações de fraude, violência e descontrole.
Eduardo Vasconcelos é o atual presidente do Sinpro/AL, está na segunda gestão e é candidato à terceira. Segundo Jandete Melo, da Chapa 2, o processo traz irregularidades
“Fizemos a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) e alegamos isso. No dia 5 de abril, me mandaram a 2ª lista. Esses nomes que estavam na 1ª lista que não estavam aptos a votar continuavam lá. Na lista tem pessoas que trabalham na AlmaViva, isso demonstra o total desrespeito e desorganização da atual gestão”.
“Os documentos anexados pela parte autora são suficientes (…) A controvérsia não se resume a resistência do reclamado em fornecer documentos requeridos pela parte autora sobre uma série de irregularidades”, disse o juiz, sobre a resistência do lado reclamado na apresentação de provas.
Baixo quórum
Jandete Melo requereu a anulação das eleições sob diversas alegações, entre elas, a falta do quórum necessário para validação do pleito.
O Estatuto Social do Sindicato (id 3edd7f6), em seu art. 104, disciplina as questões relativas ao quórum de eleição e a vacância da administração, revelando a necessidade da participação de mais de 2/3 dos associados, em condições de voto, para sua validade.
“Não sendo obtido o quórum exigido inicialmente, o presidente da comissão apuradora encerrará a eleição, inutilizando as cédulas, sem as abrir, notificando em seguida a comissão eleitoral para designação de nova eleição, no prazo de 15 dias”, estabelece o Estatuto. “O comparecimento de eleitores foi inferior ao quórum de mais de 2/3 dos associados aptos a votar, mínimo exigido pelo estatuto, fato mais que suficiente para declarar a nulidade da eleição”, concluiu o magistrado.
Segundo o juiz do trabalho, a eleição realizada não respeitou os preceitos do Estatuto Social, defiro o pedido de anulação das eleições. “Como consequência, determino que o réu promova novas eleições, observando as disposições de seu Estatuto Social, no prazo de 30 dias”, completou o juiz, em sentença proferida no dia 30 de junho.
“Tudo o que queríamos é que a eleição fosse anulada”, disse Jandete, feliz com a decisão e desejando uma eleição transparente. “Para que toda categoria da rede privada possa participar, já que o sindicato não tem controle e não sabem quem é filiado e quem não é filiado”, criticou ela.
“Não se pode fazer uma eleição da forma que aconteceu, com professores de escolas menores sendo excluídos, já que não tivemos urnas itinerantes e foram apenas cinco urnas, localizadas no Farol e Ponta Verde”, afirmou ela, elencando que a rede privada possui 10 mil professores em todo estado e que uma chapa não pode ser eleita com menos de 150 votos.
Outro lado
O atual presidente do Sinpro, Eduardo Vasconcelos, lembra que a decisão em primeira instância da décima vara do trabalho falou apenas do quórum da votação e que não foi encontrada nenhuma irregularidade que a outra chapa colocou nos pedidos.
“Só que em assembleia de 2014 foi feito uma mudança estatutária para a eleição de 2015, conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, foi garantida a realização de eleição sem o quórum certo, já que ele não se atingir nunca”, lembra Vasconcelos, sobre a logística de alcançar 2/3 de 10 mil eleitores.
“É uma decisão que cabe recurso e a gente vai recorrer. Não houve nenhuma irregularidade, já que a questão do quórum possui respaldado”, afirmou ele.