Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), o Poder Judiciário determinou que o Município de Carneiros, em um prazo de 15 dias, providencie transporte escolar adequado e seguro para estudantes que necessitem.
A ação foi proposta após o promotor Fábio Bastos Nunes, titular da Promotoria de Justiça de São José da Tapera, que companhado o estagiário do MPE/AL Jardel Ribeiro Ferreira, realizou uma inspeção em algumas escolas da zona rural do município de Carneiros. As visitas flagraram várias inconformidades nos veículos que fazem o transporte dos estudantes.
“Nos chamou atenção o fatos dos alunos estarem sendo transportados em ônibus sucateados e veículos do tipo D20, o que está totalmente irregular. Em um dos casos, por exemplo, a caminhonete era uma espécie de pau de arara, com a carroceria enferrujada e pneus carecas. Além disso, sequer existia cinto de segurança para os estudantes. Uma total insegurança”, disse Fábio Bastos.
Sem carteira
O promotor de justiça Fábio Bastos solicitou os documentos de porte obrigatórios para qualquer condutor. “Ele nos relatou que não estava com o licenciamento do veículo e que sequer possui a carteira de habilitação. Ou seja, uma situação totalmente fora do que a legislação exige”, declarou.
Durante a inspeção em um ônibus, o promotor de justiça flagrou o veículo superlotado, com crianças e adolescentes em pé, e mesmo as sentadas estavam sem cinto de segurança, cadeiras danificadas e pneus em péssimo estado de conservação.
Atendido os pedidos do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou ainda que, em um prazo de 15 dias, seja apresentada uma relação com o nome de todos os condutores que realizam o transporte de alunos, com as respectivas carteira de habilitação. Inclusive do motorista flagrado pela vistoria. Também devem ser entregues os Certificados de Registro e Licenciamento de todos os veículos da prefeitura que sejam destinados ao transporte escolar.
No mesmo prazo devem ser apresentada a documentação para mostrar a forma de contratação dos veículos que fazem o transporte escolar dos estudantes do município.