A Justiça derrubou, na noite desta terça (2), a decisão da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió de limitar o tráfego dos transportes intermunicipais da Região Metropolitana na capital.
A partir do próximo sábado (6), as linhas convencionais e do serviço complementar intermunicipal da Região Metropolitana de Maceió passariam a ter acessos delimitados na capital. De acordo com a Prefeitura de Maceió, a iniciativa buscaria reduzir a evasão de passageiros do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM).
Porém, o juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital havia respondido uma Ação Civil Pública do Município de Pilar e da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) contra a SMTT.
“Tendo em vista que os usuários e demais municípios afetados pelo teor da portaria editada pela SMTT são diretamente prejudicados com uma logística construída de forma já precária e reordenada seja ao arrepio seja da forma legal, seja alheia à sensibilidade que o caso requer, levando em consideração a necessidade da população da grande Maceió e demais Municípios de se locomover à capital (e mesmo de Maceió ao interior) por diversas razões, sejam elas profissionais, de saúde, entre outras”. Trecho da decisão.
Protestos e repúdio
Rio Largo
A Prefeitura de Rio Largo divulgou nota demonstrando sua indignação a respeito da portaria 050, em que o prefeito Gilberto Gonçalves repudiava a medida e reforçou que a referida “portaria irá prejudicar milhares de trabalhadores que dependem do transporte complementar de Rio Largo para se locomoverem até Maceió e cidades vizinhas”.
“Repudiamos qualquer decreto que prejudique nossa população Riolarguense, que tanto necessita do transporte público. Estamos ao lado do povo e iremos agir com os recursos cabíveis para derrubar esse decreto”. Gilberto Gonçalves, prefeito de Rio Largo.
Como forma de protesto, a Avenida Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro do Martins, foi bloqueada por motoristas que fazem transporte intermunicipal no sentido Ufal, na manhã de segunda-feira (1), em protesto à limitação no itinerário.
Ônibus e vans pararam em frente à sede SMTT, congestionando a região. A via foi liberada por volta de 8h30.