A Justiça Eleitoral votou pela cassação do mandato de dois vereadores de Ouro Branco, interior de Alagoas, eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições municipais de 2020. Também foram anulados os votos obtidos por sete suplentes da legenda.
A defesa dos acusados informou que vai recorrer da decisão. A composição da Câmara não muda até que sejam extintas todas as chances de recurso.
Segundo a juíza Nathalia Silva Viana, da 50ª Zona Eleitoral de Maravilha, foi reconhecida a existência de fraude à cota de gênero a partir da candidatura de Raphaella Dias Andrade da Silva, a Raphaela de Joeci (PSB).
Isso teria possibilitado a eleição de Beneval Gomes Torres (Galego Marchante) e Jozimario Severino Silva (Professor Jozimário), do mesmo partido.
De acordo com o processo, movido pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Raphaella de Joeci foi incluída na lista de candidatos para que fosse atingida a cota de 30%, mas não praticou nenhum ato de campanha em favor da sua candidatura e sequer votou nela mesma. Ele teve só um voto ao final da apuração.
A cota de gênero tem como objetivo garantir a participação feminina na política. Para garantir a transferência do Fundo Eleitoral, a legislação determina que os partidos tenham um mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero,