A Justiça Federal proferiu a primeira condenação por estupro cometido durante o regime militar no Brasil. O ex-sargento do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, foi condenado pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu, em 1971.
O caso ocorreu na Casa da Morte, um centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
A sentença, assinada pela juíza Maria Isadora Frazao em 31 de julho, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal. A pena estipulada é de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, com a perda do cargo público militar. A magistrada também reconheceu o crime de estupro como um delito contra a humanidade, o que o torna imprescritível e fora do alcance da Lei de Anistia.
As investigações foram conduzidas pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama. Camarão, que sempre negou as acusações, poderá recorrer da decisão em liberdade.
Inês Etienne Romeu faleceu em abril de 2015, aos 72 anos, em Niterói. Em 1979, ela fez um relato histórico ao Conselho Federal da OAB, expondo as torturas físicas e psicológicas sofridas por agentes do CIE. Em maio deste ano, o ICL revelou novas informações sobre o caso no projeto “Bandidos de farda”.
