O juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou que o Município de Maceió volte a oferecer exames médicos que haviam sido suspensos pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB).
De acordo com a sentença do juiz, em caso de descumprimento será multado em R$ 10 mil por dia. Os exames cortados pelo prefeit de Maceíó eram destinados a pacientes pobres que não têm planos de saúde.
A decisão judicial foi determinada a partir de uma ação da Defensoria Pública de Alagoas, que ajuizou ação contra o município. O prefeito Rui Palmeira tinha autorizado a suspensçao de 30 tipos de exames há cerca de um ano, como teste ergométrico, ecocardiograma transesofágico, ressonância das mamas com contraste, RX contrastado do esôfago, teste de tolerância a glicose, ressonância do crânio com contraste e anestesia, entre outros.
Segundo a Defensoria, a suspensão implicará aumento no número de ações judiciais.
Ao analisar o caso, o magistrado concedeu liminar determinando que o município volte a realizar os exames. “É evidente o desrespeito do Município de Maceió à prestação adequada e eficaz dos serviços de saúde, pois a suspensão de tantos exames básicos suprime da população, em grande medida, a efetividade da prestação do serviço de saúde”, afirmou Antônio Emanuel Dória Ferreira.
A decisão foi proferida nessa segunda-feira, 20, e publicada no Diário Oficial do Estado.