A Justiça do Distrito Federal rejeitou a ação movida pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o aposentado William Andrade, de Niterói (RJ), que o chamou de “lavador de dinheiro”, “miliciano”, “ladrão” e “criminoso” em publicação no X.
A juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília, entendeu que as expressões, embora “ásperas e contundentes”, estavam inseridas no contexto do debate político e foram baseadas em notícias e acusações já públicas. O senador foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.
A decisão destacou que a postagem teve alcance reduzido, com apenas 48 visualizações, e que figuras públicas estão sujeitas a maior escrutínio. A magistrada concluiu que não houve ato ilícito e rejeitou os pedidos de indenização de R$ 61 mil, remoção da publicação e retratação pública.
A ação faz parte de uma série de processos movidos por Flávio contra críticos nas redes sociais, com pedidos de indenização elevados. O advogado de defesa afirmou que a prática pode ser interpretada como assédio judicial para intimidar críticas, apontando contradição entre o discurso do senador em defesa da liberdade de expressão e sua atuação judicial. Além do aposentado, Flávio processou outros usuários, o jornalista Xico Sá e o deputado Rogério Correia (PT-MG), por publicações semelhantes.
