O concurso público de Porto Calvo, que aconteceria neste domingo (2) foi suspenso por determinação da Justiça alagoana. Além disso, o Município terá que designar nova data para realização das provas, assim como realocar locais de realização.
A determinação foi do juiz de direito da 2ª Vara de Porto Calvo, José Eduardo Nobre Carlos, após pedido feito pela Defensoria Pública do Estado. “Houve a violação do item 6.1 do edital, visto que a cidade de Maceió não se enquadra como circunvizinha deste município de Porto Calvo, revelando-se flagrante ilegalidade pela alteração do local das provas”, disse o magistrado.
Os candidatos deveriam ter sido alocados em cidades vizinhas, como matriz do Camaragibe, Porto de Pedras, Jacuípe ou Japaratinga, que fazem limite com o Município de Porto Calvo. Tal qual estabelecia o edital.
Organização
Nesta terça-feira, a banca organizadora do concurso, a Copeve, Ufal, divulgou os cartões de inscrição, onde constam os locais de aplicação das provas. e candidatos a dois cargos de nível médio e dos cargos de nível superior foram surpreendidos com a informação que teriam que se deslocar até Maceió para fazer a prova.
A Copeve divulgou nota afirmando que a escolha do capital se deve a questões de conforto, segurança e disponibilidade de transporte para os candidatos. A Prefeitura de Porto Calvo, afirmou que ofertaria transporte para parte dos candidatos.
Para a defensoria pública do município de Porto Calvo, a imposição do local violou os princípios do instrumento convocatório, da legalidade, da isonomia, da publicidade e da transferência.