O desembargador Alcides Gusmão atendeu ao pedido feito pela campanha do senador Rodrigo Cunha (União Brasil) e paralisou a entrega de cestas básicas do Pacto contra a Fome.
O programa era desenvolvido pelo governo Estado atendia 109 mil famílias em situação de insegurança alimentar em toda Alagoas.
O magistrado entendeu que a distribuição estaria influindo no processo eleitoral deste segundo turno. Na contra argumentação, o governo destacou que as cestas eram entregues também aos prefeitos que apoiam a campanha de Rodrigo Cunha para o governo estadual.
A coordenação de campanha de Paulo Dantas (MDB) também lamentou a suspensão do pagamento dos benefícios do Escola 10, devido a outra a ação da campanha adversária.
Quanto ao Pacto Contra a Fome, o magistrado reconheceu que desde 2014 existe um programa continuado de ações públicas para afligir a fome dos mais pobres que são inscritos no CadÚnico. Mas, entendeu que na alegação a continuidade estava desequilibrando a eleição.
“Assim sendo, no exercício do poder geral de cautela, determino aos investigados que se abstenham de promover a distribuição de cestas básicas depois do dia 21 de outubro de 2022”, determinou o desembargador Alcides Gusmão.